Política

Nove projetos estão na Ordem do Dia de Ribeirão

Sessão da Câmara de Vereadores acontece na próxima quinta-feira

Parlamentares irão se reunir na próxima quinta-feira no plenário do Legislativo

Imagem:Redação

Por Edinaldo de Menezes

Nove Projetos de Lei fazem parte da Ordem do Dia da Câmara de Ribeirão Pires cuja sessão ocorre na próxima quinta-feira às 14h.

Os Projetos para discussão dos parlamentares são os seguintes:

- Discussão única, dependendo para Rejeição, do voto da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Veto Integral ao Autógrafo n° 6582, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instalação de travessia elevada ou outro tipo de redutor de velocidade próximo a escolas, hospitais, UPA, UBS's, bem como nos demais órgãos públicos da Estância Turística de Ribeirão Pires.

- Primeira discussão, dependendo para Aprovação, do voto de 2/3 dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei Complementar n° 001/2019, de autoria do Vereador Humberto D'Orto Neto, que acresce artigo 53-B, à Lei Orgânica do Município para dispor sobre o comparecimento de Secretários ou Subsecretários Municipais.

- Primeira discussão, dependendo para Aprovação, do voto da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei n° 004/2020, de autoria do Vereador Amaury Dias Pereira, que institui a publicação do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados do Poder Público no âmbito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires.

- Primeira discussão, dependendo para Aprovação, do voto da maioria dos Vereadores presentes à Sessão, do Projeto de Lei n° 007/2020, de autoria do Vereador Sílvino Dias de Castro Filho, que institui, no Calendário Oficial da Estância Turística de Ribeirão Pires, a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.

- Primeira discussão, dependendo para Aprovação, do voto da maioria dos Vereadores presentes à Sessão, do Projeto de Lei n° 008/2020, de autoria do Vereador João da Silva Lessa, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebés e crianças, no âmbito do Município de Ribeirão Pires.

- Primeira discussão, dependendo para Aprovação, do voto da maioria absoluta dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei n° 009/2020, de autoria do Vereador Amaury Dias Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha sonora, para no âmbito do Município de Ribeirão Pires.

- Primeira discussão, dependendo para Aprovação, do voto de 2/3 dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei n° 010/2020, de autoria do Vereador Edmar Donizete Oldani, que denomina "Nelson Roberto Tognollo" o prédio público utilizado para abrigar o Centro de Controle de Zoonoses, e dá outras providências.

- Primeira discussão, dependendo para Aprovação, do voto de 2/3 dos Membros da Câmara, do Projeto de Lei n° 011/2020, de autoria do Vereador Archeson Pedroza Teixeira, que denomina de "João Irineu da Silva" o Campo de Futebol localizado no Jardim Valentina no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.

- Primeira discussão, dependendo para Aprovação, do voto da maioria dos Vereadores presentes à Sessão, do Projeto de Lei n° 012/2020, de autoria dos Vereadores Amaury Dias Pereira e Humberto D'Orto Neto, que instituí no âmbito do Município de Ribeirão Pires, o uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública e empreendimentos imobiliário.

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