Moradores de Mauá começam a receber a partir deste mês os novos valores referentes às tarifas de esgoto e lixo. Com as novas regras, os contribuintes das faixas residências e comerciais passarão a ter descontos em até 20% e 10%, da primeira e da segunda cobrança respectivamente. Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, na tarde da última segunda-feira (2), o prefeito Atila Jacomussi recebeu contribuintes no gabinete com as cobranças de vencimento previsto para março.

Os novos valores são referentes aos decretos municipais 8.606 (esgoto) e 8.620 (lixo) assinados por Atila no fim do ano passado. As contas com vencimentos em março consideram os consumos de água de janeiro, quando as normas entraram em vigor, com impressão em fevereiro. Antes, o esgoto tinha percentual médio de 20% a mais sobre a água, valores equiparados a partir da redução assinalada pelo prefeito.

Em uma live na sua página do Facebook, Atila classificou as reduções das cobranças como correções do passado em governos anteriores. “Mauá era a única cidade a cobrar esgoto mais caro que a água, um absurdo que corrigimos. E a taxa do lixo foi criada por causa de um parcelamento irresponsável feita pela gestão do PT, que deixou a nossa cidade quase num colapso e paralisação dos serviços em plenas festas de fim de ano (2017)”, disse.

Tarifa de esgoto
A cobrança da nova tarifa de esgoto ocorre após uma disputa judicial entre a administração municipal e a BRK Ambiental, concessionária dos serviços de coleta e tratamento na cidade. A empresa contestou o decreto assinado por Atila e obteve uma liminar em primeira instância anulando seus efeitos. A situação foi revertida pela desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que também rejeitou o recurso da terceirizada.

Na ocasião, Atila assegurou que não desistiria de aplicar a redução de até 20% da tarifa de esgoto, como forma de equiparar o valor pago pela água. “Como se não bastasse a empresa ir na contramão dos anseios populares pelo desconto da cobrança, tentou de novo, e novamente perdeu. Nosso governo escolhe o seu lado, o lado do povo, enfrentando interesses de grandes empresas, famílias e partidos que antes mandavam na cidade e deixava o mais pobre de lado”, afirmou o prefeito.

Segundo o prefeito, as cobranças antes vigentes prejudicavam principalmente a população mais carente, por essa razão assinou o decreto. “Antes, se um morador pagasse R$ 100 de água, teria de tirar do seu bolso mais R$ 120 pelo esgoto”, disse. Em Mauá, os serviços de abastecimento de água na cidade são desempenhados pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), enquanto o esgoto foi repassado para tutela da iniciativa privada pela gestão anterior.

Tarifa de lixo
A criação da tarifa de lixo teve como enfoque dar fôlego aos cofres do governo nos pagamentos mensais à Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, prestadora dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. Na ocasião, a administração tinha um passivo gerado a partir das gestões anteriores em uma soma superior a R$ 14 milhões, e tinha de despender R$ 2,6 milhões mensais de serviços prestados à concessionária.

O Paço ainda paga mais as parcelas da repactuação de uma dívida de R$ 43,1 milhões com a empresa, sancionada pela administração anterior em 2016, o que eleva as despesas mensais para R$ 3,3 milhões por mês. “Por causa da irresponsabilidade de prefeitos que passaram antes de mim, não tivemos saída senão criar essa cobrança, para evitar um colapso”, pontuou o prefeito.