Política

Moro participa de debate na Câmara sobre prisão em 2ª Instância de Manente

Debate sobre prisão em 2ª Instância acontece amanhã na Comissão que analisa a PEC do deputado Alex Manente

Ministro é o convidado da Comissão Especial que analisa a PEC

Imagem:Fotos: Divulgação

Por Redação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é o convidado desta quarta-feira (12) da comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19 de autoria do deputado federal Alex Manente - Cidadania).

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ninguém deveria ser considerado culpado até que haja uma sentença final, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos.

O deputado José Nelto (Podemos-GO) é um dos autores dos requerimentos que pediram a vinda de Moro. “O ministro Moro é essa reserva moral que vai dar o seu ponto de vista se nós estamos no caminho correto ou não. E o que ele pode contribuir para que o Congresso Nacional possa votar a prisão em segunda instância o mais rápido possível e dentro da legalidade."

Para o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), será possível votar a proposta até março porque a maior parte dos parlamentares é favorável.

O prazo de emendas já se encerrou e nenhuma emenda foi apresentada.

Segundo Marcelo Ramos, a proposta não vai servir só para ações criminais; mas para processos que reivindiquem créditos trabalhistas ou que contestem cobranças tributárias.

Votação na Comissão em Março O presidente da comissão especial da PEC que prevê prisão após a segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse ser possível concluir os trabalhos no colegiado até o final do mês de março.

Ramos afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) tem ganhado apoio dos parlamentares e por essa razão a tramitação poderá ser mais rápida. “A comissão deve votar até o final de março. Tenho convicção que vamos entregar um judiciário mais célere e mais efetivo”, disse.

Na quarta-feira passada (5), o jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso disse que a ideia de estabelecer o trânsito em julgado das decisões judiciais após o julgamento em segunda instância significa economizar tempo na análise de recursos protelatórios pela Justiça brasileira, e não de acelerar a prisão de ninguém.

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