Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) mostra que em 2019 foram repassados R$ 545,6 milhões para 284 Prefeituras paulistas decorrentes dos repasses de ISS-QN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais.

Só no primeiro semestre de 2019 a cidade de Ribeirão Pires recebeu R$ 593.733,05.

Em dois semestres o repasse ultrapassou a quantia de R$ 1 milhão.

A cidade recebe esse valor devido ser cortada pelo Rodoanel e essa rodovia ser pedagiada. Desde o ano 2000, segundo o Governo do Estado, Ribeirão Pires já recebeu mais de R$ 5,4 milhões.

No entanto, o trecho que corta Ribeirão Pires foi pedagiado somento em julho de 2015. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada Prefeitura.

O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.

Esse repasse representa verba significativa na composição orçamentária das Prefeituras, principalmente em municípios com baixa arrecadação.

Entre as cidades da região metropolitana de São Paulo, a que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22,7 milhões, seguido de São Paulo (R$ 21 milhões) e Barueri (R$ 10 milhões).

Na região do Grande ABC também receberam repasse, Mauá com R$ 318 mil; Santo André R$ 439 mil e Diadema com R$ 1,6 mihão.

Esses valores correspondem somento ao 1º semestre de 2019.

Trecho Leste proporcionou mais receita para Ribeirão Pires

O trecho Leste do Rodoanel, que teve os últimos 5,5 quilômetros abertos ao tráfego no dia 26 de junho de 2015, começou a cobrar o pedágio a partir do dia dois de julho daquele ano.

O valor da tarifa foi fixado em R$ 2,20 para carros de passeio e R$ 1,10 para motos.

Os veículos comerciais pagavam R$ 2,20 por eixo, segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

A concessionária SPMar, responsável pela administração dos trechos Sul e Leste, informou na época que o motorista que utilizar a via pagará a tarifa apenas uma vez ao sair do trecho Leste em uma das saídas da via: na interligação com o trecho Sul do Rodoanel e a Avenida Papa João XXIII em Mauá (km 86); na Rodovia Ayrton Senna (SP-70) em Itaquaquecetuba (km 124); e na saída para a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) em Arujá (km 130).

O trecho Leste tem 43,5 quilômetros de pistas e já vinha operando desde julho de 2014, segundo a concessionária.

O trecho tem início em Mauá, na Grande São Paulo, passa por Ribeirão Pires, Suzano, Poá,  Itaquaquecetuba, Arujá e Guarulhos, fazendo a ligação das rodovias Ayrton Senna (SP-070) e a Dutra (BR-116).