Ex-servidor da Prefeitura de Rio Grande da Serra questiona motivo de demissão.

Segundo informações, em 23 de maio de 2019, R.L.A.S, prestou o concurso público, portaria nº 198/2019, para o cargo de Servente de Serviço Geral, a fim de atender a demanda de profissionais junto a Secretaria de Serviços Urbanos.

R.L.A.S relatou à Folha que durante o exame admissional realizado pelo médico institucional, foi solicitado o exame de HIV, ação que constrangeu o servidor, mas devido a situação, optou por realiza-lo, vindo a confirmar ao médico que é portador de HIV, mas que se encontra em bom estado de saúde. 

Vale lembrar que segundo a portaria 1.246 / 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, Art. 2º: “Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV.

O declarante informou que em junho foi diagnosticado com quadro depressivo e ansioso por um médico psiquiatra, o solicitou o afastamento do trabalho pelo período de 90 dias, por meio de atestado médico.

O ex-servidor afirmou que em meio ao período de afastamento médico, recebeu a notícia de que havia sido exonerado do cargo. “Fiquei surpreso com a atitude da Prefeitura. Eles me exoneraram sem os devidos direitos trabalhistas. Eu não recebi nada”, disse R.L.A.S.

Procurada pela Folha, a Prefeitura comunicou que “o servidor em questão, não apresentou o atestado no Departamento Pessoal. Além disso, não satisfez as condições necessárias exigidas para o provimento do cargo, principalmente no que tange a assiduidade. Sua frequência se mostrou deveras irregular, vindo a caracterizar abandono de emprego”, disse a Prefeitura. 

O ex-servidor entrou em contato com o Ministério Público e com o CREMESP  - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, comunicando sobre a suspeita de exoneração do cargo por discriminação ao portador de HIV.

A Prefeitura relatou que “aberto o devido processo administrativo, o mesmo acarretou ao desligamento do servidor, nos termos do parecer da Comissão pertinente. A ampla defesa e o contraditório foram devidamente exercidos. O processo dele (declarante) se encerrou em agosto de 2019”.

Perguntada sobre a ação indevida de teste de HIV, a Prefeitura não se pronunciou.