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Termina no próximo dia 20 o Refis 2019 em Rio Grande da Serra, com condições especiais para pagamento e parcelamento de dívidas junto ao município, com descontos sobre as multas e juros dos débitos.
Poderão ser parceladas as dívidas referentes a IPTU, ITBI, Taxas Municipais, ISS, CIP, entre outras. Para parcela única ou parcelamento em até três vezes será oferecido o desconto de 100% na multa e juros.
O valor mínimo das parcelas é de 50 reais. Para aderir ao Refis 2019 basta comparecer ao setor de Cadastro e Fiscalização Tributária, situado na Rua do Progresso, 700 – Jardim Progresso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O contribuinte poderá pagar a dívida à vista com descontos de 100% na multa e juros ou parcelado também com descontos, chegando em até 36 vezes.
Em Ribeirão Pires, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura também oferece condições especiais para que contribuintes regularizem pagamento em atraso junto ao município.
A data limite é 20 de dezembro. Moradores com pagamentos em atraso – gerados até o dia 31 de dezembro de 2018, podem solicitar a adesão ao Programa na Central de Atendimento do Paço Municipal da cidade – Rua Miguel Prisco, 288 – Centro; de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Há duas condições de pagamento que o contribuinte poderá optar: à vista, dispensada a cobrança de 100% de multa e de juros; ou entrada de 30% do valor em atraso e saldo em até dez parcelas – dispensada a cobrança de 90% de multa e de juros.
No parcelamento dos débitos, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 60.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4828-9804 ou pelo e-mail dividaativa@ribeiraopires.sp.gov.br.