Os vereadores de Ribeirão Pires aprovaram, mas o prefeito Kiko Teixeira (PSB) vetou o projeto de lei de autoria do vereador Anselmo Martins (PL) que obrigava a Prefeitura a divulgar no Portal da Administração os serviços realizados mensalmente pelas secretarias de Serviços Urbanos e Desenvolvimento de Ouro Fino Paulista. “Apresentamos o projeto com o intuito de dar acesso, com clareza, às informações sobre o cronograma de trabalho das secretarias. É sabido que um dos maiores problemas da nossa cidade é a manutenção da limpeza, pavimentação e capinação das vias públicas, portanto, informar onde estão sendo realizados os trabalhos, traria transparência ao cronograma de atividades”, justificou o vereador.

As justificativas do parlamentar não foram suficientes para convencer o prefeito que vetou a medida.

Kiko enviou para a Câmara as justificativas do veto.

O chefe do Executivo afirma que a iniciativa de propor a medida caberia a ele e não ao vereador. “O conteúdo da proposta demonstra, claramente, a imposição do Legislativo quanto à forma de execução da lei, ao dispor sobre dados a serem inseridos, prazo e forma de divulgação. É evidente a sua ingerência nos atos de competência privativa ao Chefe do Executivo”, posicionou o prefeito.

A análise do veto a lei estava marcada para ocorrer na sessão de ontem (31), mas foi adiada para a próxima semana.