O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania), anunciou na tarde da terça-feira (22) que pediu a retirada do projeto de lei que tramitava na Câmara de Vereadores, solicitando a mudança da data de pagamento dos servidores municipais.

Atualmente, a legislação prevê o pagamento dos funcionários efetivos até o 5º dia útil do mês e de comissionados, até o dia 10. Pela nova redação, todos receberiam até o dia 10 do mês.

A medida não agradou os servidores e encontrou resistência de parte dos vereadores. Maranhão enfatizou que a alteração na data era necessária decorrente a situação financeira da Prefeitura Municipal.

“Não estou fazendo isso porque eu quero ou gosto, pelo contrário, estou contrariado, mas a crise que assola o Brasil chegou nas prefeituras, e em Rio Grande da Serra não foi diferente”, destacou o prefeito na ocasião que enviou o projeto à Casa de Leis.

Na terça-feira, o prefeito reuniu os vereadores da base governista e anunciou a mudança nos planos.

Segundo Maranhão, o anúncio por parte do Governo Federal sobre repasse aos muncípios de parte do valor arrecadado com o leilão do pré-sal, mudou as condições financeiras do Paço. “Tívemos uma boa notícia com o recurso que está vindo do Governo Federal, portanto, estaremos retirando  o projeto de lei da Câmara e garantindo a todos vocês, funcionários, que de fato estarão recebendo no 5º dia útil”, declarou Maranhão.

No dia 17 de outubro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre Estados e Municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal.

A Lei foi aprovada no Senado, por unanimidade, na terça-feira, 15, após forte mobilização municipalista liderada pelo presidente da Confederação, Glademir Aroldi, com apoio das lideranças estaduais e gestores municipais.

O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Conforme a Lei, dos R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobrás.

Do restante, a União vai partilhar 15% com Municípios, 15% com Estados e 3% com os chamados Estados produtores.

Caso confirmado os valores no leilão, na microrregião a cidade de Mauá ficará com a maior fatia, R$ 7.390.757,00, seguida por Ribeirão Pires (R$ 5.070.965,15) e Rio Grande da Serra (R$ 2.982.920,68).

Segundo o Governo Federal, parte dos recursos será liberada neste ano, e o restante em 2020.