Está agendada para a próxima quinta-feira (17) a apreciação do veto posto pelo prefeito de Ribeirão Pires, ao projeto de lei de autoria do vereador Amigão D’Orto (PTC) regulamentando o embarque e desembarque de passageiros de táxi.

O projeto foi aprovado pelos 17 vereadores da Casa de Leis, mas vetado pelo prefeito Kiko Teixeira (PSB), agora, precisa de 9 votos para que a rejeição do prefeito seja derrubada e a legislação entre em vigor.

Pela proposta, fica assegurada na cidade a circulação do transporte individual para embarque e desembarque de passageiros (táxi), durante 24 horas, com ou sem passageiros, na faixa de ônibus à esquerda do Terminal Rodoviário Municipal.

Fora do Terminal, a Secretaria Municipal de Transportes poderá sinalizar com placas indicativas, todas as vias de circulação específicas, com os seguintes dizeres: "permitido ônibus e táxi".

A Legislação veta o embarque e desembarque de passageiros usuários de táxis nos corredores exclusivos a direita do Terminal Rodoviário, o qual será permitido apenas nas faixas à esquerda.

 “A Lei visa à facilitação do tráfego de táxis, aumentando o número de usuários, o que contribuirá para a diminuição de engarrafamentos no município”, disse Amigão D’Orto à época da aprovação da matéria.

Para vetar a proposta, Kiko argumentou que a medida só poderia ser implantada pela Prefeitura Municipal, e jamais pelo Legislativo, portanto, inconstitucional.

Diante da negativa do mandatário, Amigão retrucou. “Não vejo problemas no projeto de lei, regulamenta o que já era permitido na cidade, e sem motivos, foi proibido. A placa que autoriza os taxistas a entrarem na Rodoviária está fixada até hoje, mas alguém do Governo proibiu o serviço”, destacou o vereador que mostrou as imagens em um telão, durante sessão ordinária da Casa de Leis.

O texto que seria votado no dia 10 de outubro foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Rogério Luiz, o Rogério do Açougue (PSB), mediante a busca de diálogo com o prefeito.

Rogério, já se posicionou contrário ao veto do Executivo.

Presentes na sessão, taxistas foram contrários ao adiamento, à mesma posição de Amigão, mas foram vencidos.

A maioria dos vereadores optou pelo adiamento da votação.

Ainda segundo os taxistas a proibição de circulação dentro do Terminal Rodoviário vem causando problemas financeiros aos motoristas, e ainda, transtornos para a população que necessita, em especial, em dias de chuva ou sol forte, seguir até o ponto de táxi mais próximo para iniciar a corrida ou ainda descer fora do terminal, caso venham de táxi dos bairros.