Política

Eleições para membros do Conselho Tutelar acontecem no domingo

Imagem:Redação

Por Wagner Lima

No próximo domingo (6) serão realizadas as eleições para os membros do Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.  O procedimento visa à eleição de 5 membros titulares e demais suplentes para o quadriênio de 2020/2024. A eleição é aberta a toda população, e para votar é preciso levar documento de identificação com foto e título de eleitor. A votação acontece em locais pré-determinados das 8h às 17h. Basta comparecer aos locais de votação e escolher seus candidatos a conselheiros, por meio de voto em cédulas. O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que o instituiu como “órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Sua principal finalidade é zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, fiscalizando se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos, cobrando para que todos cumpram o ECA e a Constituição Federal.

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