A Carteira de Habilitação Nacional (CNH) especial é destinada às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estão aptas a passarem por exames médicos e de direção.

A emissão da CNH para PcD é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que encaminha o condutor para uma clínica médica credenciada a fim de que seja examinado por uma junta médica, a fim de verificar a extensão de sua deficiência.

Após a aprovação no exame médico, o condutor passará pelo exame de direção com um instrutor do Detran, podendo ser realizado em um carro previamente adaptado pelo órgão ou o carro do condutor.

Conforme a Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003, o benefício de emissão de CNH especial é concedido para a pessoa que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, desde que não afetem à capacidade de dirigir.  

Vale lembrar que o condutor de CNH especial não pode dirigir um veículo que esteja fora do padrão prescrito pelo médico, caso ocorra, estará sujeito à multa, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

A Estância conta com a Spaço Auto Escola (Rua Professor Antônio Nunes, 54 - Santa Luzia) que realiza treinamento de direção para PcD, com o apoio de instrutores experientes e carros adaptados.

Para os interessados, basta entrar em contato pelo telefone (11) 4827-4377 ou no WhatsApp da Spaço Auto Escola (11) 94769-2631.