O relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontando que o prédio que abriga o Hospital e Maternidade São Lucas  não possui o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro) e Laudo da Vigilância Sanitária, foi ignorado pelos vereadores de Ribeirão Pires.

Na sessão de ontem, nunhum parlamentar tratou publicamente sobre o tema.

Apenas Rubens Fernandes, o Rubão (PSD) e Amigão D’Orto (PTC) promoveram questionamentos sobre a Saúde na Estância, mas referente a falta de médicos na UPA Santa Luzia.

No dia 30 de agosto, a Folha publicou que o Tribunal promoveu fiscalização surpresa em 298 estabelecimentos como, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e almoxarifados de farmácias e, em Ribeirão Pires, foram encontradas diversas irregularidades na unidade São Lucas (leia reportagem nesta página).

Segundo o relatório, além da falta de AVCB, certificando que a edificação possuí as condições de segurança contra incêndio, o hospital também não passou por vistoria da Vigilância, atestando a integridade do local para a estocagem e distribuição de medicamentos que visa proteger a saúde da população.

A Prefeitura de Ribeirão Pires diz que o Hospital e Maternidade São Lucas segue normas e diretrizes estabelecidas para seu funcionamento, e que a Secretaria de Saúde está analisando os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado para a adoção das medidas necessárias.

Fiscalização do TCE-SP no Hospital São Lucas aponta mais irregularidades

A vistoria surpresa promovida em 27 de agosto pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 221 municípios paulistas, com o intuito de verificar as condições das farmácias de equipamentos de saúde, indicou uma série de irregularidades no Hospital e Maternidade São Lucas, em Ribeirão Pires.

Segundo o TCE-SP, o São Lucas funciona sem o alvará da Vigilância Sanitária e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro), documento emitido pelos Bombeiros certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

O relatório de 20 páginas traz ainda outros apontamentos que merecem atenção da Administração Municipal, entre eles, o controle de medicamentos.

Como a Folha adiantou na edição de sexta-feira, os apontamentos mostram ainda que não existe escala de responsável técnico substituto nos horários não cobertos pelo técnico responsável pela farmácia, a farmácia não possui a relação municipal de medicamentos, o estoque dos remédios é feita de forma manual e, foram encontradas divergências na contagem e registro dos medicamentos analisados.

Sob o tópico controle de remédios, a fiscalização do TCE-SP alerta que existem medicamentos acondicionados em embalagem terciárias, ou seja, fora as caixas de origem, e a inexistência de inventário, o que asseguraria o controle efetivo dos estoques.

Outro ponto preocupante indicado pelos técnicos do Tribunal de Contas é a constatação de medicamentos com prazo de validade próximo ao vencimento, em especial, o Propofol 10mg/ml, utilizado, entre outras coisas, para a sedação de pacientes adultos ventilados que estejam recebendo cuidados de terapia intensiva.

Segundo o Tribunal, os dados serão encaminhados aos  relatores de processos ligados aos órgãos públicos fiscalizados.

A Prefeitura informou que a Secretaria de Saúde está analisando os apontamentos para a adoção das medidas necessárias.