O resultado das análises contábeis feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE- SP), divulgada ontem (19) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% - 559 administrações - se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

Os dados integram levantamento feito pelo TCE-SP como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019 – relativos aos meses de maio e junho.

Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação - de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias - foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF.

De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, das prefeituras terão – nos próximos 30 dias – que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.

Dos 644 municípios jurisdicionados, pertinentes ao acompanhamento fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), constatou-se que apenas 20 municípios (3,10%) estão regulares em suas contas.

Da totalidade, 46 prefeituras que descumpriram as instruções vigentes e deixaram de enviar os dados contábeis correspondente ao 3º bimestre de 2019, impedindo assim a devida análise dos dados de receita e despesa, para fins do art. 59 da LRF -  7 (sete) Câmaras Municipais e 24 entidades da administração municipal indireta não entregaram os balancetes, prejudicando as análises.

A Corte de Contas Paulista adianta ainda que o descumprimento das instruções poderá ensejar aplicação de multa, a critério do relator do processo de contas anuais.

A relação completa com os nomes dos municípios e seus Prefeitos estão disponíveis para consulta pública no portal institucional do TCE por meio do infosite ‘Visor’, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.

Pelo levantamento, apenas duas das 7 cidades do Grande ABC aparecem com verde em suas contas, ou seja, com pequena quantidades de alertas, são elas, Rio Grande da Serra e São Caetano do Sul.

Com as piores situações nas contas públicas estão Ribeirão Pires, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema, todas estão em alerta vermelho, o estágio mais crítico segundo do TCE-SP.

A Estância, administrada pelo prefeito Kiko Teixeira (PSB) aparece com 20 alertas, em quatro diferentes tipos. “Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais”, aponta um dos relatórios relativo a Ribeirão Pires.