O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), vetou o projeto de lei sobre a  divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, da lista de espera para castração de cães e gatos no âmbito do município.

De autoria do vereador Profº Paulo Cesar Ferreira, o PC (MDB), a ideia era dar publicidade ao serviço e publicitar a ordem de espera.

Pela proposta, fica assegurada a divulgação da lista contendo ordem de espera para castração de cães e gatos no Portal da Prefeitura. Pela lei,  as informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente e data de inscrição. “A lei objetiva facilitar o acesso às informações sobre a castração de animais para que cada munícipe possa usufruir desse programa”, diz o autor da matéria.

O prefeito Kiko Teixeira entendeu que a matéria é inconstitucional por se tratar de matéria exclusiva do Poder Executivo, ou seja, a medida teria que partir da Prefeitura e não da Câmara dos Vereadores. “Apesar da boa intenção do parlamentar municipal constata-se que as disposições do projeto de lei envolvem matéria sujeita à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo”, consta o Veto.

A negativa do chefe do Executivo irá ser analisada pela Casa de Leis na sessão da próxima quinta-feira, a partir das  14 horas; caso os vereadores votem contrários a decisão do prefeito, a proposta passa a ter força de lei, contudo, se optarem por seguir a determinação de Kiko, a medida vai para o arquivo.