A Lei Maria da Penha, que atua para proteger as mulheres de violência e punir os agressores, completou 13 anos de sanção na última quarta-feira (7). Santo André possui um centro de referência de apoio às vítimas, o Vem Maria, que funciona há 21 anos e atendeu 369 pessoas somente em 2019.

No centro de referência são ofertados atendimentos psicossociais (individual e em grupo), orientações sobre os direitos das mulheres, inserção social e de cidadania, reuniões de rede para articulação e fortalecimento dos serviços e também palestras informativas e reflexivas, com objetivo de divulgar o serviço e orientar as mulheres a buscar ajuda quando necessário, além de atividades em grupo e aulas de artesanato e de defesa pessoal.

A mulher vítima de violência doméstica pode procurar atendimento em qualquer equipamento da Assistência Social, como os Cras (Centros de Referência em Assistência Social) e Creas (Centros de Referência Especializado em Assistência Social) ou outro equipamento público de Santo André, como unidades de saúde, segurança, educação, entre outros. As equipes das unidades são responsáveis por direcionar as vítimas para o centro de referência do Vem Maria, quando necessário.

“A Lei Maria da Penha é muito importante para a luta contra a realidade assustadora da violência doméstica e contra a desigualdade de gênero. Ela vem como reforço para conseguirmos um maior número de denúncias nestes casos e também nos mecanismos de punição, onde através da lei você encontra mais ferramentas para realmente punir o agressor", afirma o secretário de Cidadania e Assistência Social, Marcelo Delsir.

A maior parte dos atendimentos do Vem Maria é relacionada à violência doméstica, mas também há mulheres que procuram por auxílio depois de passarem por outros tipos de violência, tais como a institucional, sexual e assédio moral, além da violência digital, quando há difamação da mulher pelo parceiro na internet e com a chamada “pornografia da vingança”, que consiste em divulgar em sites e redes sociais fotos e vídeos com cenas íntimas do casal, para constranger e ameaçar as mulheres.

O secretário de Cidadania e Assistência Social, Marcelo Delsir, destaca que Santo André foi pioneira no acolhimento às mulheres que sofreram violência. "A cidade de Santo André já praticava o apoio às vítimas antes mesmo da criação da Lei Maria da Penha, através do centro de referência Vem Maria, que completou 21 anos em abril, e já realizava acompanhamento psicossocial e todos os encaminhamentos necessários para a superação desta condição, inclusive com abrigo regional, onde é possível acolher as vítimas durante um período”, destacou o Secretário de Cidadania e Assistência Social, Marcelo Delsir.

Em todas as situações, a profissional responsável pelo atendimento no Vem Maria prioriza respostas individualizadas e faz os encaminhamentos necessários, sempre de acordo com a decisão da mulher atendida.

Lei Maria da Penha - A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

Endereços dos Cras e Creas de Santo André:

CRAS VILA LUZITA

Estrada do Pedroso, 236 – Vila Luzita

Telefone: 4455-8527

CRAS RECREIO

Rua Arara Azul, 1705 – Recreio da Borda do Campo

Telefone: 4457-9880

CRAS UTINGA

Av. Utinga, 1971 – Vila Metalúrgica

Telefone: 4994-4766

CRAS ALZIRA FRANCO

Rua Amapola, s/n – Jardim Alzira Franco

Telefone: 4437-2932

CRAS CENTRO

Rua Xavier de Toledo, 350 – Centro

Telefone: 4433-4567

CRAS JARDIM CRISTIANE

Rua Martinópolis, s/n – Vila Bela Vista  (em frente ao nº 126)

Telefone: 4452-2944

CRAS MAREK

Rua Eng. Alfredo Heitzmann Jr, s/n – Marek  (CEU das Artes)

Telefone: 4474-2712

CRAS ANA MARIA

Praça Venâncio Neto - Avenida Nestor de Barros, s/n - Jardim Ana Maria

Telefone: Não disponível

CREAS I – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Alameda Gaspar Nogueira, 3i -  Jardim

Telefone: 4436-5030

CREAS II – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Rua Senador Fláquer, 351 - Centro

Telefone: Não disponível