Vereador Anselmo é o autor da proposta de lei que está em discussão
Imagem:Reprodução Rede Social
A Câmara de Ribeirão Pires está dicutindo projeto de lei que trata sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas em Ribeirão Pires.
Pela proposta do vereador Anselmo Martins (PL), fica assegurada a divulgação de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes de multa de trânsito aplicadas no município, para tanto, a divulgação deverá ser feita, semestralmente, na página principal do site oficial da Prefeitura.
Entre as informações que deverão estar disponíveis à população, o número mensal de multas aplicadas, o valor arrecadado e a destinação dos valores. “A divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados irá colaborar para uma Administração mais transparente e democrática, e haverá um maior controle pela sociedade em geral garantindo maior transparência à coisa pública”, defende o parlamentar. Anselmo alerta ainda que o projeto de lei não implicará em momento algum em aumento de gastos públicos, mas somente trará mais benefícios ao serviço”, finaliza o vereador.
A proposta deverá estar na pauta da próxima quinta-feira, quando será votada em segunda discussão, seguindo para sanção do prefeito Kiko Teixeira (PSB).