Por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena e da Diversidade Sexual, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania participaram, na última terça-feira (2), do seminário “Segurança Pública no cenário do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo”.

Vale destacar que a capacitação voltada a alunos-oficiais ocorreu na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Regina Laura de Morais e Marcelo Gallego, coordenadores de Políticas para a População Negra e Indígena e da Diversidade Sexual, apresentaram as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, pioneiro em políticas públicas de enfrentamento ao racismo e à homofobia.

Eles também abordaram aspectos da Lei Estadual nº 14.187/2010, que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor, e da Lei nº 10.948/2001, com sanções à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

A assessora Especial para Quilombos e outras Comunidades Tradicionais da Fundação Itesp, Andrea João, também esteve presente e abordou as comunidades remanescentes de quilombos atendidas pelo Governo Paulista.