Gráfico mostra Ribeirão Pires entre as 10 cidades do Estado com maior variação negativa de arrecadação
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A cidade de Ribeirão Pires está entre as 10 cidades do Estado de São Paulo com a maior variação negativa entre a receita prevista e a arrecadação, na prática, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertou o prefeito da Estância, Kiko Teixeira (PSB), que a cidade está acima do limite dos gastos segundo a legislação.
Na microrregião, Rio Grande da Serra e Mauá também receberam os alertas, contudo, estão em melhores condições que a Estância Turística.
Segundo o levantamento do TCE-SP, quase um terço dos municípios paulistas estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O quadro faz parte das análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo Tribunal relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019.
Os alertas são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º, da LRF. Os resultados estão publicados, na forma de Comunicados emitidos pela Presidência da Corte, na edição de 7 de junho, no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
A relação traz o nome dos municípios e gestores que receberam as notificações e se encontram em situação de comprometimento fiscal e orçamentário. Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal.
Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V – 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal.
Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF.
A íntegra da publicação, com os dados detalhados por município, pode ser consultada por meio do site do TCE, no Infosite ‘Visor’, acessível pelo link http://bit.ly/2QQxTmZ.
Ainda segundo a Corte, Ribeirão Pires é reincidente nos gastos excessivos, figuram na lista 255 cidades que arrecadaram menos que o planejado.
A Estância é apontada no Inciso I do artigo 59 da LRF, no tocante a arrecadação inferior ao planejado e no Inciso V do artigo 59 da LRF, por indícios de irregularidades na gestão orçamentárias.
A cidade de Rio Grande da Serra aparece no Inciso I por arrecadar menos que o previsto, o mesmo apontamento é feito para com o município de Mauá.
Procuradas pela reportagem, até o fechamento da edição as prefeituras não se pronunciaram sobre os apontamentos feitos pelo Tribinal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).