Política

Ribeirão Pires entra na mira do Tribunal de Contas

Tribunal indica indícios de irregularidades orçamentárias

Gráfico mostra Ribeirão Pires entre as 10 cidades do Estado com maior variação negativa de arrecadação

Imagem:Divulgação

Por Wagner Lima

A cidade de Ribeirão Pires está entre as 10 cidades do Estado de São Paulo com a maior variação negativa entre a receita prevista e a arrecadação, na prática, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertou o prefeito da Estância, Kiko Teixeira (PSB), que a cidade está acima do limite dos gastos segundo a legislação.

Na microrregião, Rio Grande da Serra e Mauá também receberam os alertas, contudo, estão em melhores condições que a Estância Turística.

Segundo o levantamento do TCE-SP, quase um terço dos municípios paulistas estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O quadro faz parte das análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo Tribunal relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019.

Os alertas são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º, da LRF. Os resultados estão publicados, na forma de Comunicados emitidos pela Presidência da Corte, na edição de 7 de junho, no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

A relação traz o nome dos municípios e gestores que receberam as notificações e se encontram em situação de comprometimento fiscal e orçamentário. Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal.

Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V – 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal.

Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF.

A íntegra da publicação, com os dados detalhados por município, pode ser consultada por meio do site do TCE, no Infosite ‘Visor’, acessível pelo link http://bit.ly/2QQxTmZ.

Ainda segundo a Corte, Ribeirão Pires é reincidente nos gastos excessivos, figuram na lista 255 cidades que arrecadaram menos que o planejado.

A Estância é apontada no Inciso I do artigo 59 da LRF, no tocante a arrecadação inferior ao planejado e no Inciso V do artigo 59 da LRF, por indícios de irregularidades na gestão orçamentárias.

A cidade de Rio Grande da Serra aparece no Inciso I por arrecadar menos que o previsto, o mesmo apontamento é feito para com o município de Mauá.

Procuradas pela reportagem, até o fechamento da edição as prefeituras não se pronunciaram sobre os apontamentos feitos pelo Tribinal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

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