A Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires aprovou em definitivo projeto de lei do Executivo, limitando em R$ 10 mil o valor de indenizações contrárias a Prefeitura de Ribeirão Pires. Atualmente esse valor era de R$ 40 mil.

A partir de agora quem tiver ganho judicial acima de R$ 10 mil, ou aceita esse teto ou irá para lista de precatórios.

Apenas seis vereadores foram contrários a medida: Amigão D’Orto (PTC), Anselmo Martins (PR), Paulo Cesar, o PC (MDB), Rogério do Açougue (PSB), Rubão (MDB) e Danilo da Casa da Sopa (PSB).

A presidente do Sineduc, sindicato que representa os professores da rede municipal, Perla de Freitas, tentou falar aos vereadores antes da votação, mas foi impedida pelo presidente Rato Teixeira (PTB), alegando quebra do Regimento Interno.

Após a votação, Perla lamentou a aprovação do projeto e disse que irá lutar contra a medida. “O Sineduc não vai se calar vai pra luta”, avisou. Perla ainda relatou que a medida prejudica os funcionários e os pequenos comerciantes, mas vai além e irá atingir aqueles que ganharam na Justiça indenizações por desapropriações. “Não são só os professores, os funcionários, os comerciantes que serão prejudicados, tenho aqui (nas mãos) várias decisões por indenizações que agora só poderão receber até R$ 10.000,00”, disse a sindicalista.

Para provar o que disse em Tribuna, Perla de Freitas, tinha em mãos processos movidos por professores para recebimento do dissídio salarial, e quatro processos de desapropriação.

Em um dos processos com sentença datada de 13 de março de 2019, o munícipe ganhou um processo contra a Prefeitura por danos morais no valor de R$ 31.979,28. Terá que escolher receber dez mil à vista ou aguardar a fila dos precatórios.

Contrário ao projeto, Amigão lamentou o resultado: “Peço desculpas aos professores que estão aqui.

Eu faria diferente, cortaria os altos salários dos comissionados e parte dos contratos terceirizados”.