O prefeito Kiko Teixeira (PSB) conseguiu aprovar o projeto de lei que trata sobre o procedimento para pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPV, do município de Ribeirão Pires. Apenas quatro vereadores foram contrários a medida: Amigão D’Orto (PTC), Rubão (PSD), Danilo da Casa de Sopa (PSB) e Paulo Cesar, o PC (MDB).

A nova legislação que precisará ser ratificada em segunda votação na próxima quinta-feira deve impactar servidores públicos, entre eles, professores, que entraram na Justiça para garantir o dissídio e insalubridade devida há anos.

Na nova redação dada a Lei, serão consideradas de pequeno valor, os débitos ou as obrigações consignados em precatório judiciário que tenham valor igual ou inferior a R$ 10.000,00. Atualmente o valor é perto dos R$ 40 mil.

  Ao ser sancionada por KIko, os impetrantes de ações que receberem ganho de causa acima dos R$ 10 mil, ou aceitam o teto proposto ou entram na fila dos pagamentos de precatórios, o que pode levar anos para ter o recebimento do débito devido.

O líder do Governo, Amaury Dias (PV) defendeu a medida. “O projeto está dentro da Legislação, não fere direitos, e não tem por objetivo prejudicar o servidor, segue a atual situação financeira da cidade”, disse Amaury.

Contrário a proposta, Amigão D’Orto defendeu o adiamento da matéria para melhor análise, mas foi derrotado em plenário. “Compreendo as justificativas apresentadas pelo líder (Amaury), mas ficarei ao lado dos servidores e dos pequenos comerciantes. Eu faria diferente, cortaria os altos salários dos comissionados e acabaria com alguns contratos de empresas terceirizadas”, justificou Amigão ao votar contrário ao projeto.

Também contrário a redução do teto nos pagamentos, Rubens Fernandes, o Rubão, cutucou: “Estão enchendo a Prefeitura de cargos comissionados e falam em problemas financeiros. Não estou entendendo!”.