A Câmara Municipal de Rio Grande da Serra aprovou legislação municipal de autoria do vereador Givaldo Ferreira Alves, o Gil Baiano (PDT), autorizando a Prefeitura a adquirir, instalar e realizar a manutenção de câmeras de videomonitoramento nos prédios, espaços e órgãos públicos municipais.

De acordo com o autor da Lei, as câmeras serão instaladas em escolas municipais, centros de edução infantil, UBS’s, praças públicas e nas entradas da cidade. “Com a chegada da Guarda Civil Municipal em nossa cidade, o videomonitoramento será uma ferramenta importante para segurança da população, bem como, para os prédios públicos”, defendeu Gil Baiano que ocupou o posto de vereador durante a licença do titular Silvio Meneses (PDT).

O legislador lembra que as imagens registradas pelas câmeras de videomonitoramento somente serão disponibilizadas por requisições ou solicitações fundamentadas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar.

A Prefeitura acatou a proposta aprovada pela Casa de Leis. O prefeito Gabriel Maranhão (Cidadania) disse que os equipamentos já estão sendo instalados em Rio Grande, entre os pontos que já possuem o serviço está o posto da GCM na Praça do Gaivota e o Parque Linear na região da Vila Conde.

O prefeito lembrou que em breve as câmeras serão instaladas nos limites da cidade, integradas com a Polícia Militar.