Política

TCE cancela condenação da Santa Casa de Ribeirão

Tribunal reconheceu que a entidade não teve espaço para defesa

Entidade tinha sede na avenida Fortuna, região central da Estância

Imagem:Arquivo

Por Wagner Lima

A Santa Casa de Ribeirão Pires teve a condenação de R$ 81 mil cancelada pela Justiça.

O valor deveria ser devolvido para a Prefeitura de Ribeirão Pires após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indicar que o contrato entre a associação e a Administração Municipal teria sido irregular por falta de prestação de contas, em covênio firmado no ano de 2015, na gestão de Saulo Benevides.

Os advogados da Santa Casa impetraram embargos a decisão e conseguiram reverter a condenação, alegando que o pedido de prazo para defesa não foi oferecido.

Em análise, datada do dia 17 de maio, o Auditor Samy Wurman, anulou a sentença e abriu novos prazos para que a Santa Casa promova a defesa. “Considerando que o pedido de prorrogação de prazo pleiteado não foi atendido, anulo a senteça, reabrindo-se os prazos iniciais”, escreveu o auditor.

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