Na última quinta-feira (16), equipe técnica da Secretaria de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Ribeirão Pires, em conjunto com os membros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, participaram de formação do SigSUAS – Sistema de Informações para Gestão do Sistema Único de Assistência Social.

O SigSUAS tem por objetivo tornar a gestão da política de assistência social mais ágil e transparente. Por meio deste canal, os técnicos do município e os conselheiros poderão registrar visitas de monitoramento e acompanhamento de moradores em situação de vulnerabilidade social, e, quando necessário, solicitar a elaboração de um plano de providências ao próprio município e apoio ao Estado, em tempo real., NA

A capacitação aconteceu na sede da Secretaria de Assistência Social e foi ministrada pela técnica Lucielene de Camargo Rocha e pelo diretor técnico II, Leandro Beltran, ambos do Governo do Estado.

“Esse Sistema (SigSUAS) será mais um importante reforço para aprimorarmos a ações realizadas por nossas equipes no atendimento aos moradores em situação de vulnerabilidade social. A modernização de nossa rede é essencial para dinamizar os serviços prestados, dando mais agilidade ao trabalho. Buscamos, de forma permanente, o aperfeiçoamento de nossas ações”, explica Elza Iwasaki, secretária de Assistência Social e Cidadania.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC, realiza as inscrições para conselhos municipais em diferentes segmentos:

Até 24 de maio (sexta-feira), os cadastros aos candidatos a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; do Conselho de Assistência Social – CMAS; e do Conselho Tutelar.

Até o dia 14 de junho, serão realizadas as inscrições referentes ao Conselho Municipal do Idoso.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - As inscrições para o CMDCA estão abertas à organizações da sociedade civil de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, devidamente certificadas pelo Conselho. Poderão se inscrever organizações regularmente constituídas há, pelo menos, dois anos, com notória representatividade no setor.

No ato da inscrição a instituição deve indicar um candidato a membro titular e dois suplentes, apresentando cópia do RG, CPF, além de atestado de antecedentes criminais de cada candidato; certidão negativa de débito da entidade; ata da última eleição e termo de posse da diretoria e cópia do certificado junto ao CMDCA, conforme Regimento Eleitoral, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de abril de 2019.

Conselho Tutelar - Para o processo eleitoral do Conselho Tutelar do município, conforme Edital de Convocação nº 001/2019 – publicado no Diário Oficial de Ribeirão Pires em 22 de abril de 2019, no ato da inscrição o candidato deve apresentar RG; título de eleitor com comprovante das três últimas eleições; certidões negativas cíveis e criminais; comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude, com no mínimo dois anos; comprovante de residência no município; comprovante de escolaridade mínima prevista em edital e foto 3x4.  

Conselho Municipal de Assistência Social – inscrições abertas para trabalhadores do setor – com idade superior a 18 anos; usuários e representantes de usuários da Assistência Social – vinculados aos programas, projetos, serviços e benefícios da Política Nacional de Assistência Social; entidades, organizações e representantes de entidades de assistência social – com atuação no setor definida conforme Lei nº 8.742.

Conforme Resolução CMAS nº 003/2019, publicada no Diário Oficial do município em 24 de abril de 2019, no ato da inscrição, representantes de entidades sociais devem apresentar ofício de indicação emitido pela instituição; cópia da inscrição da entidade no CMAS; xerox simples da cédula de identidade e do CPF.

Organizações não-governamentais, usuários de programas e projetos, e trabalhadores ou entidades de trabalhadores na área de assistência social, deverão se inscrever em formulário próprio – disponível na Secretaria de Assistência Social do município, que deve ser entregue com os documentos já descritos.

Conselho Municipal do Idoso - Até o dia 14 de junho, estão abertas as inscrições para o processo eleitoral de escolha dos membros do o Conselho Municipal do Idoso. Poderão se candidatar organizações que atuem no setor há, no mínimo, dois anos; com sede no município; que tenha inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e/ou no Conselho Municipal do Idoso.

O requisito para os candidatos da sociedade civil é ter idade superior a 18 anos; atuar há, no mínimo, dois anos no seguimento, com comprovação da instituição, e não estar ocupando cargo político eletivo, conforme Regimento Eleitoral, publicado no Diário Oficial do município em 8 de maio de 2019.

No ato da inscrição, a organização da sociedade civil interessada deve apresentar ofício da instituição indicando um candidato a membro titular e um candidato a membro suplente - autorizando o candidato a frequentar as reuniões ordinárias e extraordinárias e, na sua falta, autorizando representação pelo suplente; além  de  cópia do CPF e RG dos candidatos.

As inscrições para candidatura aos Conselhos Municipais devem ser realizadas pessoalmente na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Conde de Sarzedas, 333 – Jardim Pastoril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As eleições promoverão a escolha dos membros para mandatos do biênio 2019/2021.

Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone 4828-1900.