Política

Prefeito Kiko veta projeto de comedouro e bebedouros para animais de rua em Ribeirão

Veto entrou em discussão na sessão da semana passada, mas o debate sobre a derrubada do veto foi adiado para a próxima quinta-feira

Vereador implantou equipamento modelo na região central da Estância

Imagem:Divulgação

Por Wagner Lima

Aprovado por unanimidade pelos vereadores da Estância, o projeto de lei de autoria do vereador Edmar Aerocar (PV) que implanta em Ribeirão Pires bebedouros e comedouros para animais em situação de rua foi vetado pelo prefeito Kiko Teixeira (PSB).

A negativa do mandatário entrou para discussão na sessão da Casa de Leis da semana passada, mas os parlamentares adiaram a análise do veto para a próxima quinta-feira.

Caso os vereadores entendam que a proposta é válida, terão que derrubar o veto do mandatário.

A justificativa do prefeito para vetar a matéria não teve qualquer ligação com questões ligadas a Vigilância Sanitária, mas sim, separação de poderes. “Depois de ouvida a Secretaria de Assuntos Jurídicos, decidi vetar integralmente, por ser inconstitucional o projeto”, e continua: “Apesar da boa intenção do parlamentar municipal, constata-se que as disposições do projeto de lei envolvem a criação de atribuições a órgãos e servidores do Poder Executivo, logo, a sua propositura cabe ao prefeito municipal”, consta no Veto.

Edmar explica que o dispositivo só será instalado se houver um tutor (pessoa responsável pelo abastecimento e higienização).

O vereador lembra ainda a possibilidade de toda sociedade poder ajudar a cuidar desse instrumento de amparo e que oferece o mínimo necessário para animais que não tem onde se alimentar.

Por fim, Edmar ressalta que a proposta está assegurada pela Lei 12.916, sancionada no dia 17 de abril de 2008.

Mais lidas agora

Últimas em Política