Política

Sineduc abre ação na Justiça por piso salarial

Prefeitura de Ribeirão Pires não promove o pagamento desde janeiro

Perla em reunião com o departamento jurídico durante a finalização da ação

Imagem:Divulgação

Por Wagner Lima

O Sindicato dos Professores Municipais de Ribeirão Pires (Sineduc) protocolou na Justiça ação coletiva contra a Prefeitura de Ribeirão Pires.

A entidade pede o pagamento do Dissídio Salarial da categoria que deveria ser pago no mês de janeiro.

No início de janeiro deste ano o MEC (Ministério da Educação e Cultura) anunciou o reajuste do piso nacional do magistério em 4,17%; este reajuste deveria ser aplicado já no dia 1º daquele mês.

Contudo, até o presente momento a Prefeitura de Ribeirão não reajustou os salários dos professores municipais, o que viola a Lei 11.738/2008.

Diante da situação o Sineduc ingressou  com a ação perante o Poder Judiciário pedindo que a Prefeitura seja condenada a conceder o  reajuste, assim como pagar a diferença salarial relativa aos meses de janeiro a maio de 2019 devidamente corrigido.

“O Piso Salarial do Magistério é adotado em todo território nacional como sendo o salário mínimo do professor.

É inaceitável que os professores de Ribeirão Pires recebam abaixo deste piso”, declarou a presidente da entidade, Perla de Freitas.

Não é a primeira vez que os professores da Estância são obrigados a cobrar judicialmente os seus direitos.

Desde que assumiu a Prefeitura, em 2017, o prefeito Kiko Teixeira (PSB) tem negado o pagamento determinado por Lei, gerando constantes manifestações por parte da categoria.

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