O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, e a prefeitura de Santo André entregaram neste sábado (13/04), 1.092 títulos de propriedade a moradores do núcleo habitacional Capuava, em Santo André. O governador João Doria, o secretário estadual da Habitação, Flavio Amary, o secretário executivo de Estado da Habitação e presidente do programa Cidade Legal, Fernando Marangoni, e o presidente da CDHU – Companhia do Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Eduardo Velucci, ao lado do prefeito Paulo Serra, participaram do evento realizado no CESA do parque Erasmo. 

Ocupação ocorrida no final da década de 1970, sobre áreas públicas e particulares, deu origem ao bairro, já urbanizado, com área de 90.135 m² e população de 30.830 habitantes. As famílias do núcleo Capuava aguardavam apenas a regularização para passaram a ser efetivamente proprietárias de seus imóveis. O processo foi concluído graças ao trabalho conjunto das equipes técnicas da prefeitura de Santo André e programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. 

O governador João Dória exaltou durante o evento a importância de se ter mãos o título de propriedade de sua casa, destacando o aprendizado que teve sobre essa questão com o ex-governador Mário Covas. “Faz uma diferença tremenda; e eu aprendi isso com Mário Covas, que, na sua gestão como prefeito e como governador, foi o homem que mais entregou títulos de regularização fundiária nesse país”, sintetizou, lembrando que sua gestão como prefeito fica em segundo lugar nesse ranking. Ele destacou ainda que pretende superar o próprio recorde em breve e dedicar o feito à memória de Covas. 

O secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, concorda que o Cidade Legal é um dos programas mais importantes da sua Pasta. "O Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda. O combate ao déficit não é feito só por meio da construção de moradias. A legitimação desses núcleos consolidados há anos contribui muito para promover o nosso atendimento", afirmou. 

Para o prefeito de Santo André, Paulo Serra, “tão importante quanto a produção habitacional é a regularização fundiária”: “Desde o início, ainda na gestão Marangoni e agora na gestão do nosso secretário Paulo Alves, temos dado continuidade a esses dois principais eixos da Habitação e é uma mudança, divisor de águas que traz qualidade de vida às pessoas, endossou. Além da entrega de mil moradias, ele afirmou que pretende chegar ao fim da gestão com 10 mil títulos de regularização fundiária aos andreenses. 

“Estou muito feliz porque agora temos quem nos representa de verdade e nos ajudou a chegar a essa conquista, que lutamos tanto para conseguir. Não é todo dia que se consegue uma vitória como essa”, afirmou Maria Lúcia Porfilho de Araújo, moradora do Capuava, exibindo orgulhosa o título de propriedade de sua casa, aguardado há mais de 20 anos. 

O processo de regularização de imóveis na cidade de Santo André foi iniciado em 2017, quando o atual secretário executivo da Habitação, Fernando Marangoni, assumiu a secretaria municipal da Habitação. De lá para cá, já foram emitidos 5 mil títulos de propriedade de moradias em Santo André. Outras quatro mil famílias estão com seus documentos em cartório, aguardando a emissão dos seus títulos de propriedade. 

A regularização do núcleo Capuava mereceu investimentos de R$ 205 mil da Secretaria de Estado da Habitação. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria da Habitação. Foram feitos trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas junto aos órgãos municipais e o cartório. 

“O objetivo final do programa Cidade Legal é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica da propriedade das suas moradias, na qual elas investiram e moram, e que constituem bem que gostariam de deixar para seus filhos”, afirma o secretário executivo Fernando Marangoni. Para ele, regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida:  dignidade, reconhecimento e respeito. “Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade”, resumiu.