Na edição desta sexta-feira (29), a Folha traz duas situações vividas em Ribeirão Pires que nos levam a uma breve reflexão sobre o uso da Lei.

A primeira delas é a atitude de um motorista de ônibus que resolveu interromper uma viagem pelo fato de um passageiro mal educado não querer respeitar a Lei do uso obrigatório da máscara no interior do coletivo. Fazendo-se valer do que é imposto pela legislação, o funcionário não pensou duas vezes e pediu auxílio para as forças de segurança para que a ordem fosse restabelecida no veículo. Afinal, o passageiro em questão não é diferente dos demais e isso não lhe dá o direito de infringir as regras.

Já a outra foi em relação aos manifestantes da Taxa do Lixo, impedidos mais uma vez de acompanharem a sessão ordinária na Câmara Municipal. Aqui, a Lei também foi utilizada como motivo para a proibição, mas na verdade sabemos que por trás desta desculpa está o fato de que grande parte dos vereadores da Casa de Lei se recusa a dialogar com a população sobre o assunto.

Mas o que tais parlamentares esquecem é que esses manifestantes também estão respaldados pela Lei, que permite a mobilização de populares para pedir a realização de uma audiência pública, por exemplo.

O que queremos dizer com essa breve análise é que, em inúmeras ocasiões, a Lei é mais exercida por aqueles que são considerados pessoas comuns do que por quem deveria mesmo cumpri-la, mas que só usa quando lhe favorece.