Editorial

Os apontamentos do Tribunal de Contas

Da Folha de Ribeirão Pires

As cidades da microrregião estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente as análises contábeis relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019.

O caso mais grave entre as três cidades nesta região é Ribeirão Pires, onde os fiscais apontaram indícios de irregularidades na gestão orçamentárias.

No caso de Rio Grande da Serra e Mauá, o apontamento está na baixa arrecadação.

Os apontamentos devem ser levados a sério pelos gestores das cidades, pois vem de úm órgão importante de fiscalização.

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo compete atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios, exceto o da capital, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Portanto, não se pode dizer que os registros são de um “mero” relatório, vem do órgão que alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.

Que as prefeituras da região façam a lição de casa e coloquem a contabilidade em dia, para mais tarde não terem problemas com a rejeição das Contas Municipais.

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