O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), vetou o projeto de lei que institui na cidade comedouros e bebedouros para animais em situação de rua na cidade.

Na justificativa apresentada pelo prefeito para barrar o projeto está a separação de poderes.

O mandatário diz que a atribuição de propor políticas para animais de rua é de alçada da Prefeitura, e não cabe aos vereadores legislarem sobre a matéria. “Apesar da boa intenção do parlamentar municipal, constata-se que as disposições do projeto de lei envolvem a criação de atribuições a órgãos e servidores do Poder Executivo, logo, a sua propositura cabe ao prefeito municipal”, consta na justificativa do veto enviado à Câmara Municipal.

A fala do prefeito pode estar amparada na Constituição, e o projeto até ser considerado inconstitucional, contudo, uma pergunta deve ser feita: Se é da alçada do prefeito, qual o motivo que nunca colocou em prática a política pública?

Isso o prefeito não esclarece.

Não é de hoje que Kiko veta projetos de vereadores alegando inconstitucionalidade, entretanto, não envia para a Casa de Leis projetos que possam contemplar o apresentado pelos legisladores.

Se Kiko pretende com a medida evitar que cães e gatos fiquem perambulando pelas ruas da Estância, deveria providenciar um protocolo de ações, não apenas instituir a temida “carrocinha”, mas uma política de saúde e com foco no social. Dizer não é fácil, o difícil é fazer!