Há meses deparamos com protestos contra “taxa de lixo” nas contas de água, em meio a crise econômica do coronavírus e conflito “Rússia X Ucrânia” que, além de ampliar desemprego e queda da renda familiar, elevou o custo de vida. Prática abusiva, ditatorial e desumana que reforça mazelas devastadoras do presidente Jair Bolsonaro (PL); o assunto tomou redes sociais, rodas de conversas, jornais e rádios; populares e partidários se uniram em mobilizar o povo contra o descaso.
Esta possível “sobretaxa” parte da sessão nebulosa na Casa de Leis (“casa do povo” se tornou casa dos assessores e privilegiados), em 24/05/2021, sem registro de vídeo e outras irregularidades; ao estudar “taxa de lixo” e “taxa de limpeza urbana”, percebe-se relacionar com políticas de manuseio de resíduos sólidos, e de saneamento ambiental e básico. Arremete ao passado e sucessivas implementações (com vários nomes) destas “contribuições” eivadas de inconstitucionalidades, abusividades e possíveis crimes. Usura, conhecido como agiotagem, pecado aos cristãos, é crime (Lei nº 1.521/51), significa apego exagerado ao dinheiro; característica de mesquinho, avarento, ambicioso com sede pelo poder.
Quase 7 mil pessoas se posicionaram em dois abaixo-assinados “contrários a esta taxa” e, grande parte pela “realização de audiência pública sobre o tema”. Mais de 5% do eleitorado, pouco mais de 5% dos munícipes. Não se vê que o assunto é “ponta de iceberg de entulhos submersos”, abstraídos da sociedade; essa “taxa de lixo” se trata de crimes contra o consumidor, ‘caso de polícia’ (Decreto nº 65.108/20); pode ser “o bode na sala” do cenário com outras irregularidades, abusos e crimes, como dilapidação do patrimônio, entre outros.
Com a taxa de lixo haviam várias matérias nesta sessão; no requerimento 414/2021 do Vereador Anderson Benevides (Avante), foi aprovado inclusão em “regime de urgência” de 7 projetos: “alteração da contribuição previdenciária do Imprerp” (sem discussão com servidores que devem governança do Imprerp); “Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência” (sem a convocação das entidades que cuidam dessas pessoas), neste projeto, estamos na eminência de termos exclusão de vários portadores de deficiência de direito na Apraespi se não for resolvido; “isenção do ISSQN aos perueiros escolares”, “repasses assistenciais as entidades”, “adoçante” para partes da comunidade; “associação com a Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC, com mensalidades” sem discussão pública dos interesses, objetivos, gerando despesa e possível “evasão de divisas”; “remoção de árvores” em cidade 100% mananciais e compromisso ambiental. Promoção de “corte de árvores” na contramão da sustentabilidade e do clima, e nos deparamos com “devastação” no Plenário da Câmara Municipal; “criação de Escola de Governo e Banco de Projetos”, sem posição dos partidos políticos da cidade.
Agrava-se com “alterações no Plano de Cargos e Salários” com reclamações de “apadrinhamentos” e de não ser factível desde a criação; “acordo com o Sineduc com Cartão Servidor”; “alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos; revogando dispositivos da Comissão de Sindicância” e “revisão de segregação de massas com a realocação do recurso superavitário do Fundo em Capitalização para o Fundo em Repartição da Previdência de Ribeirão Pires”, assuntos que envolvem servidores públicos e não se sabe sobre Assembleia para definição destas pautas, da impressão que amplia valores no “cartão servidor”, e retiram de outras pontas, do mesmo servidor”.
Tivemos o “Programa Refis 2021”, respaldando o Executivo na judicialização de inadimplentes. “Novas regras para pagamento de créditos, das dívidas da cidade”, “moratória da máquina pública”, que acostumamos. Acostumados com “pacotes de maldades”, envoltos nos interesses individuais (leia a obra: “O Homem Econômico Guiado pelo Interesse” de Christian Laval); “distraídos com bode na sala” (vide metáfora do bode na sala).
O governo apresenta o bode (no caso, taxa de lixo) e espera se digladiarem. Mede críticas, avalia estragos, causa desconforto para então “resolver” o problema “tirando o bode” (manobrando a taxa). Sem transparência pública, o governo “colocou o bode” e acrescentou “gatos pretos no quarto escuro” (vide metafísica do gato preto no quarto escuro) e “jabotis” na “sala”. Plenário “Roberto Botacin Moreira”, 17ª Sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, onde Roberto Botacin colocou galinhas no plenário, que mal fariam colocar “gatos pretos, jabotis ou bode”? O bode “taxa de lixo”, atraiu atenção de uns que distraídos não viram os “gatos”, por costumes.
Há projetos de doações e concessões de áreas públicas, como nos mandatos do prefeito Clóvis Volpi (PL), “benevolências” de “imóveis para amigos e vendas de patrimônios públicos”; antes foi Rodoviária, ruas e praças. “Não é que eu vi! O Clóvis Volpi!”
Por Alaor Vieira (Se Liga Ribeirão Pires)
Imagem: Folha de Ribeirão Pires
Alaor Vieira
Alaor Vieira é Analista de Sistemas, Delegado de Saúde Pública e Coletiva e, Diretor Estadual de Saneamento e Ambiente da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP.
