Artigos

Cálculo do 13º salário nos contratos de trabalho suspensos e com redução de salário e jornada de trabalho durante a pandemia

Por Nécia Batista

A lei 4.090/65 assegura que é devido 1/12 avos da remuneração de dezembro, por cada mês trabalhado do ano correspondente, mas que o empregado tenha laborado igual ou superior 15 (quinze) dias. Essa previsão legal é aplicada em situações normais.

A suspensão e da redução e jornada durante a pandemia foi disciplinada primeiramente com a MP 936/2020 e posteriormente com a vigente lei 14.020/2020. Ocorre que a lei é omissa quanto o cálculo do 13º salário e como deve ser considerado o período aquisitivo de férias.

Qual base de cálculo será aplicada e quantos 1/12 avos terá direito o empregado que teve o seu contrato suspenso? Para melhor compreensão, trago como exemplo, uma suspensão por 03 (três) meses do contrato, com remuneração de R$ 2.000,00 por mês. No exemplo, deve ser dividido os R$ 2.000.00 por 12, multiplica pelos 09 meses não suspensos e trabalhados, chegando em um valor de R$ 1.500, 00.

Nos casos em que houve redução de salário e essa redução permaneça até dezembro, qual base de cálculo deve ser aplicada e qual número de avos?  A resposta nesses casos é mais polêmica já que a lei foi omissa e existem algumas interpretações.

1. Há quem defenda que o valor deve ser efetivamente o valor da remuneração de dezembro, logo o valor da base de cálculo será reduzido; 2. Há quem entenda que deve ser o valor equivalente ao da remuneração sem a redução; 3. Há quem sustenta que a base de cálculo deve ser uma média dos valores de remuneração recebidos durante o ano.

Quanto ao número de avos, nas situações de redução, considerando o caráter protetivo da parte normalmente mais vulnerável, todos os meses devem ser considerados ainda que a empresa adote eventual compensação impactando e reduzindo o número de dias.

Apesar da legislação continuar sendo omissa e não ter qualquer regulamentação, o Ministério da Economia através de uma nota técnica orientou que para todos aqueles que receberam o BEM - Benefício Emergencial, não deve ser considerada a redução de salário; que os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho, avençados nos termos da Lei nº 14.020/2020 não deverão ser computados como tempo de serviço para período aquisitivo de férias. E no caso, do 13º salário, serão considerados apenas os meses em que houve efetivo trabalho igual ou superior a 15 dias.

Também restou orientado que não qualquer impedimento de ajustes entre o empregado e empregador, desde que seja mais favorável ao trabalhador.

Imagem: Folha de Ribeirão Pires

Nécia Batista

Advogada Espec. Trabalhista-Previdenciária, Pós-Graduanda Dir. Empresarial

Mais lidas agora

Mais Artigos